TRE-BA cassa mandatos do PSB em Santa Teresinha por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, no dia 23 de julho de 2025, pela cassação dos registros e diplomas dos candidatos proporcionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Santa Teresinha, referentes às eleições de 2024. A decisão unânime foi tomada após comprovação de que a candidata Gracineide de Jesus Moura, conhecida como “Neidinha da Malagueta”, teve sua candidatura registrada de forma fictícia apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero.
A candidatura de Gracineide foi marcada por ausência de atos de campanha, votação inexpressiva (apenas 9 votos) e prestação de contas com movimentação financeira irrisória. Em vídeo anexado ao processo, a própria investigada confessa:
“Eu entrei pra ajudar Ailton, pra preencher a legenda dele, mas não pedi voto a ninguém.”
Diante das provas, o TRE entendeu configurado o chamado “animus fraudandi”, ou seja, a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
Decisão:
- Cassação dos diplomas e registros dos candidatos do PSB de Santa Teresinha;
- Anulação de todos os votos obtidos pela sigla no pleito proporcional de 2024;
- Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
- Declaração de inelegibilidade por 8 anos de Gracineide de Jesus Moura.
O relator do caso foi a desembargadora eleitoral Maízia Seal Carvalho, que destacou a gravidade da fraude e a clareza das provas. A decisão já tem cumprimento imediato.
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